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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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274
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 31
Ministério da Economia .... 33
Ministério da Educação .... 56
Ministério da Infraestrutura .... 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 117
Ministério da Saúde .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério do Turismo .... 124
Conselho Nacional do Ministério Público .... 126
Controladoria-Geral da União .... 126
Ministério Público da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 128
Defensoria Pública da União .... 130
Poder Judiciário .... 131
Poder Legislativo .... 131
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 172
Ineditoriais .... 183