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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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262
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 101
Ministério do Esporte .... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 107
Ministério da Igualdade Racial .... 109
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 109
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 113
Ministério do Meio Ambiente .... 119
Ministério de Minas e Energia .... 124
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 127
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 128
Ministério de Portos e Aeroportos .... 129
Ministério dos Povos Indígenas .... 131
Ministério da Previdência Social .... 132
Ministério da Saúde .... 133
Ministério das Relações Exteriores .... 133
Ministério do Trabalho e Emprego .... 138
Ministério dos Transportes .... 149
Ministério do Turismo .... 162
Ministério Público da União .... 162
Tribunal de Contas da União .... 163
Defensoria Pública da União .... 165
Poder Judiciário .... 165
Poder Legislativo .... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 176
Ineditoriais .... 182
Governo do Estado .... 187
Prefeituras .... 190