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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 23
Ministério da Educação .... 24
Ministério da Fazenda .... 63
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 67
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 69
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 71
Ministério do Meio Ambiente .... 78
Ministério de Minas e Energia .... 82
Ministério de Portos e Aeroportos .... 84
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 84
Ministério da Previdência Social .... 85
Ministério dos Povos Indígenas .... 85
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Relações Exteriores .... 88
Ministério do Trabalho e Emprego .... 93
Ministério dos Transportes .... 127
Banco Central do Brasil .... 131
Conselho Nacional do Ministério Público .... 132
Ministério Público da União .... 132
Tribunal de Contas da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 134
Poder Judiciário .... 134
Poder Legislativo .... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 141
Ineditoriais .... 147
Governo do Estado .... 153
Prefeituras .... 158