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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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271
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 22
Ministério da Educação .... 23
Ministério do Esporte .... 83
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 97
Ministério do Meio Ambiente .... 101
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 110
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 111
Ministério de Portos e Aeroportos .... 112
Ministério da Previdência Social .... 113
Ministério dos Povos Indígenas .... 113
Ministério da Saúde .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 119
Ministério dos Transportes .... 131
Banco Central do Brasil .... 143
Controladoria-Geral da União .... 144
Conselho Nacional do Ministério Público .... 145
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 147
Defensoria Pública da União .... 148
Poder Legislativo .... 148
Poder Judiciário .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 172
Governo do Estado .... 178
Prefeituras .... 184