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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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324
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Cidades .... 8
Ministério das Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 39
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 124
Ministério do Esporte .... 124
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 130
Ministério da Igualdade Racial .... 142
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 142
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 149
Ministério do Meio Ambiente .... 154
Ministério de Minas e Energia .... 166
Ministério das Mulheres .... 168
Ministério de Portos e Aeroportos .... 169
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 169
Ministério da Previdência Social .... 171
Ministério dos Povos Indígenas .... 171
Ministério das Relações Exteriores .... 173
Ministério da Saúde .... 174
Ministério do Trabalho e Emprego .... 183
Ministério dos Transportes .... 183
Banco Central do Brasil .... 220
Controladoria-Geral da União .... 221
Ministério Público da União .... 221
Defensoria Pública da União .... 223
Poder Judiciário .... 223
Poder Legislativo .... 223
Tribunal de Contas da União .... 223
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 231
Ineditoriais .... 247
Governo do Estado .... 251
Prefeituras .... 255