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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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419
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 16
Ministério das Cidades .... 16
Ministério das Comunicações .... 19
Ministério da Cultura .... 23
Ministério da Defesa .... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 57
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 64
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 65
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 66
Ministério da Educação .... 68
Ministério do Esporte .... 113
Ministério da Fazenda .... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 127
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 132
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 137
Ministério do Meio Ambiente .... 162
Ministério de Minas e Energia .... 172
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 174
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 174
Ministério de Portos e Aeroportos .... 175
Ministério da Previdência Social .... 178
Ministério dos Povos Indígenas .... 178
Ministério das Relações Exteriores .... 179
Ministério da Saúde .... 180
Ministério do Trabalho e Emprego .... 189
Ministério dos Transportes .... 208
Ministério do Turismo .... 235
Banco Central do Brasil .... 236
Controladoria-Geral da União .... 237
Ministério Público da União .... 237
Defensoria Pública da União .... 239
Tribunal de Contas da União .... 239
Poder Judiciário .... 240
Poder Legislativo .... 240
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 252
Ineditoriais .... 264
Governo do Estado .... 272
Prefeituras .... 282