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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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226
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 27
Ministério da Economia .... 29
Ministério da Educação .... 51
Ministério da Infraestrutura .... 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 110
Ministério de Minas e Energia .... 113
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 116
Ministério da Saúde .... 116
Ministério das Relações Exteriores .... 116
Ministério do Turismo .... 122
Conselho Nacional do Ministério Público .... 123
Controladoria-Geral da União .... 123
Ministério Público da União .... 123
Defensoria Pública da União .... 126
Tribunal de Contas da União .... 126
Poder Judiciário .... 127
Poder Legislativo .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 134
Ineditoriais .... 141