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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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295
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 38
Ministério da Economia .... 45
Ministério da Educação .... 67
Ministério da Infraestrutura .... 128
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 135
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério de Minas e Energia .... 144
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 150
Ministério das Relações Exteriores .... 150
Ministério da Saúde .... 151
Ministério do Turismo .... 159
Controladoria-Geral da União .... 160
Ministério Público da União .... 160
Tribunal de Contas da União .... 163
Defensoria Pública da União .... 164
Poder Judiciário .... 164
Poder Legislativo .... 164
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 177
Ineditoriais .... 186