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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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301
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 124
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 139
Ministério da Integração Nacional .... 140
Ministério da Justiça .... 141
Ministério da Saúde .... 143
Ministério da Segurança Pública .... 153
Controladoria-Geral da União .... 157
Ministério das Cidades .... 158
Ministério das Relações Exteriores .... 158
Ministério de Minas e Energia .... 158
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 163
Ministério do Esporte .... 167
Ministério do Meio Ambiente .... 170
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 181
Ministério do Trabalho e Emprego .... 185
Ministério da Infraestrutura .... 190
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 190
Ministério do Turismo .... 190
Conselho Nacional do Ministério Público .... 194
Ministério Público da União .... 194
Defensoria Pública da União .... 198
Tribunal de Contas da União .... 198
Poder Judiciário .... 199
Poder Legislativo .... 199
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 209
Ineditoriais .... 216