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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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308
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 47
Ministério da Fazenda .... 131
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 148
Ministério da Integração Nacional .... 149
Ministério da Justiça .... 152
Ministério da Saúde .... 153
Ministério da Segurança Pública .... 162
Controladoria-Geral da União .... 169
Ministério das Cidades .... 170
Ministério de Minas e Energia .... 171
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 175
Ministério do Esporte .... 180
Ministério do Meio Ambiente .... 180
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 182
Ministério do Trabalho e Emprego .... 185
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 187
Ministério do Turismo .... 187
Ministério da Infraestrutura .... 188
Conselho Nacional do Ministério Público .... 191
Ministério Público da União .... 191
Tribunal de Contas da União .... 194
Defensoria Pública da União .... 195
Poder Legislativo .... 195
Poder Judiciário .... 196
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 207
Ineditoriais .... 215