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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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396
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 39
Ministério da Educação .... 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 40
Ministério da Fazenda .... 121
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 149
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 152
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 155
Ministério do Meio Ambiente .... 160
Ministério de Minas e Energia .... 164
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 186
Ministério das Mulheres .... 186
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 186
Ministério de Portos e Aeroportos .... 187
Ministério dos Povos Indígenas .... 188
Ministério da Previdência Social .... 189
Ministério da Saúde .... 190
Ministério das Relações Exteriores .... 190
Ministério do Trabalho e Emprego .... 197
Ministério dos Transportes .... 245
Banco Central do Brasil .... 249
Conselho Nacional do Ministério Público .... 250
Controladoria-Geral da União .... 250
Ministério Público da União .... 251
Tribunal de Contas da União .... 253
Defensoria Pública da União .... 258
Poder Legislativo .... 258
Poder Judiciário .... 259
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 267
Ineditoriais .... 279
Governo do Estado .... 287
Prefeituras .... 294