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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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310
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 39
Ministério da Fazenda .... 117
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 130
Ministério da Integração Nacional .... 130
Ministério da Justiça .... 134
Ministério da Saúde .... 137
Ministério da Segurança Pública .... 147
Controladoria-Geral da União .... 151
Ministério das Cidades .... 152
Ministério das Relações Exteriores .... 152
Ministério de Minas e Energia .... 153
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 158
Ministério do Esporte .... 167
Ministério do Meio Ambiente .... 167
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 178
Ministério do Trabalho e Emprego .... 181
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 184
Ministério do Turismo .... 184
Ministério da Infraestrutura .... 185
Ministério Público da União .... 191
Defensoria Pública da União .... 196
Tribunal de Contas da União .... 196
Poder Judiciário .... 197
Poder Legislativo .... 197
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 209
Ineditoriais .... 220