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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 25
Ministério da Fazenda .... 72
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 86
Ministério da Integração Nacional .... 87
Ministério da Justiça .... 88
Ministério da Saúde .... 88
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 103
Ministério do Esporte .... 106
Ministério do Meio Ambiente .... 106
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 109
Ministério do Trabalho e Emprego .... 111
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 122
Ministério do Turismo .... 122
Ministério da Segurança Pública .... 126
Conselho Nacional do Ministério Público .... 128
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 130
Defensoria Pública da União .... 131
Poder Judiciário .... 132
Poder Legislativo .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 141
Ineditoriais .... 147