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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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210
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Defesa .... 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 21
Ministério da Economia .... 22
Ministério da Educação .... 43
Ministério da Infraestrutura .... 73
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 78
Ministério do Meio Ambiente .... 81
Ministério de Minas e Energia .... 83
Ministério da Saúde .... 86
Ministério das Relações Exteriores .... 86
Ministério do Turismo .... 93
Conselho Nacional do Ministério Público .... 94
Ministério Público da União .... 94
Tribunal de Contas da União .... 96
Defensoria Pública da União .... 99
Poder Judiciário .... 99
Poder Legislativo .... 99
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 106
Ineditoriais .... 113
Governo do Estado .... 119
Prefeituras .... 124