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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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402
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 51
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 59
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 59
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 61
Ministério da Educação .... 62
Ministério do Esporte .... 112
Ministério da Fazenda .... 113
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 139
Ministério de Minas e Energia .... 141
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 143
Ministério das Mulheres .... 143
Ministério de Portos e Aeroportos .... 145
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 145
Ministério dos Povos Indígenas .... 148
Ministério da Previdência Social .... 150
Ministério da Saúde .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 161
Ministério dos Transportes .... 161
Banco Central do Brasil .... 182
Conselho Nacional do Ministério Público .... 183
Controladoria-Geral da União .... 183
Ministério Público da União .... 183
Tribunal de Contas da União .... 184
Defensoria Pública da União .... 185
Poder Judiciário .... 185
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 193
Ineditoriais .... 204
Governo do Estado .... 211
Prefeituras .... 214