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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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259
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 111
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 129
Ministério da Integração Nacional .... 130
Ministério da Justiça .... 134
Ministério da Saúde .... 136
Ministério da Segurança Pública .... 146
Controladoria-Geral da União .... 150
Ministério das Cidades .... 150
Ministério das Relações Exteriores .... 150
Ministério de Minas e Energia .... 150
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 159
Ministério do Esporte .... 162
Ministério do Meio Ambiente .... 163
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 169
Ministério do Trabalho e Emprego .... 172
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 174
Ministério do Turismo .... 174
Ministério da Infraestrutura .... 175
Conselho Nacional do Ministério Público .... 180
Ministério Público da União .... 180
Defensoria Pública da União .... 182
Tribunal de Contas da União .... 182
Poder Judiciário .... 183
Poder Legislativo .... 183
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 201
Ineditoriais .... 205