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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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226
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 89
Ministério da Integração Nacional .... 89
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 91
Controladoria-Geral da União .... 98
Ministério das Cidades .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 98
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 101
Ministério do Esporte .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 105
Ministério do Trabalho e Emprego .... 108
Ministério da Infraestrutura .... 111
Ministério do Turismo .... 111
Ministério da Segurança Pública .... 114
Ministério Público da União .... 115
Defensoria Pública da União .... 118
Poder Judiciário .... 118
Poder Legislativo .... 118
Tribunal de Contas da União .... 118
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 125
Ineditoriais .... 132