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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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238
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 23
Ministério da Economia .... 26
Ministério da Educação .... 57
Ministério da Infraestrutura .... 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 121
Ministério do Meio Ambiente .... 124
Ministério de Minas e Energia .... 125
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 130
Ministério das Relações Exteriores .... 130
Ministério da Saúde .... 131
Conselho Nacional do Ministério Público .... 136
Controladoria-Geral da União .... 136
Ministério Público da União .... 136
Defensoria Pública da União .... 138
Tribunal de Contas da União .... 138
Poder Judiciário .... 139
Poder Legislativo .... 139
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 146
Ineditoriais .... 152